ZUM: "Uma questão de bom senso"

Nós gostamos de pensar que temos controle sobre nossas vidas, nossos negócios, nossas propriedades; que compreendemos o mundo que nos cerca e agimos sobre ele de modo a garantir, não somente nossa sobrevivência, mas conforto, paz, segurança e justiça. Essas são as razões que fundamentam e legitimam o Estado, que nos define enquanto projeto civilizatório e enquanto sociedade organizada. Mas o quanto realmente sabemos das forças que se articulam sobre nossas cabeças e daquelas que se encontram sob nossos pés? O quanto enxergamos dos motores do mundo e o quanto realmente entendemos o impacto de seu movimento sobre nossas vidas? Mais importante do que isso, até onde estamos realmente dispostos a ir para de fato participar das tensões da História, ao invés de simplesmente sentarmos em nossos sofás e assistirmos, pela televisão, a história acontecendo? Mais ainda, será que a verdadeira história de nosso tempo vai ser transmitida pela tv, ou está ela acontecendo justamente onde as câmeras da grande mídia se recusam a filmar?

Nós sabemos que as populações urbanas crescem em ritmo acelerado, isto é perceptível para qualquer um que queira ver. Mas alguém desavisado olharia à sua volta e só conseguiria enxergar o tamanho das famílias, a forma como casais de baixa renda costumam ter muitos filhos e que simplesmente não há espaço ou trabalho para tanta gente. Vemos os preços da comida aumentarem exponencialmente, os especialistas na tv nos falam de Inflação, e mesmo sem saber exatamente porquê, a aceitamos como parte inerente ao crescimento do país. Percebemos perplexos que a violência em nossas cidades ultrapassa seus próprios limites a cada ano, e graças ao sensacionalismo fácil e rentável que perdura desde a época do Coliseu, somos traumatizados diariamente com a insensatez humana, a barbaridade de casos isolados de violência entre indivíduos, onde vítimas e criminosos singulares se tornam celebridades passageiras de uma babilônia midiatizada.

Mas para além do alcance de nossos olhos e das câmeras de tv, a barbaridade de nossos pequenos crimes privados se torna fugaz diante de gigantescos crimes coletivos, onde a vítima não são duas ou três pessoas, mas populações inteiras. E os responsáveis por esses crimes vão desde aqueles que "puxam o gatilho" até os escritórios do governo, passando por quem finge não ver e por todos que participam indiretamente do genocídio.

A luta pela terra é uma questão que urge, e se não lhe prestarmos a devida atenção, não será mais possível remediar seus sintomas. A incoerência de nosso modelo centenário de ocupação do território se torna clara ao compararmos os números. Você sabia que dos mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários no Brasil, 85% são de agricultura familiar e que esses são responsáveis pela produção de mais de 70% dos alimentos consumidos no país?

AGRICULTURA FAMILIAR

PRODUÇÃO	PORCENTAGEM %
Hortaliças	100
Mandioca	87
Feijão	60
Milho	46
Café	38
Arroz	34
Trigo	21
Leite	58
Suínos	59
Aves	50
Mão de obra no campo	75

No entanto, toda essa produção se resume a 1/4 das terras produtivas, sendo o restante ocupado por latifúndios, que se destinam principalmente a monoculturas de soja, cana, algodão, eucalipto e carne para exportação, tendo 44% do território nacional concentrado em menos de 1% dos proprietários rurais, enquanto que 50% dos empreendimentos ocupam apenas 2% do território.

Com a expansão dos latifúndios, diminui a cada ano a extensão de terra destinada à produção de alimentos para o mercado interno, e ao reduzir a oferta de comida, somado ao crescimento da demanda (crescimento populacional), temos uma constante inflação no preço dos alimentos básicos à sobrevivência de toda a população. Mais do que isso, a concentração cada vez maior de terra (as vezes de forma legítima pela compra, mas muitas vezes por meio de grilagem e invasão armada) é responsável também pela saída constante de famílias do campo, lotando as cidades em busca de emprego. No meio urbano, a lógica de se ter muitos filhos (que no campo significa força de trabalho para a agricultura familiar), simplesmente não funciona, pois não há empregos suficientes, e sem qualquer suporte do Estado, a população urbana cresce de forma insustentável.

Só nos últimos 25 anos, por causa da luta pela terra, mais de 1500 trabalhadores rurais foram assassinados e mais de 15 mil famílias foram expulsas ou despejadas de seus territórios, somando-se aos já 4 milhões de famílias sem terra que foram parar na beira de estradas e nos subúrbios das grandes cidades. Neste mesmo tempo, foram registradas 2438 ocorrências de trabalho escravo nos latifúndios, tendo sido libertos até hoje cerca de 163 mil pessoas do regime de escravidão.

Numa análise superficial, temos a impressão de que a população do país cresceu de tal forma que não há mais espaço para tanta gente, e é isso que nos é vendido como verdade. Mas como Eduardo Galeano já apontava em "Veias abertas da América Latina", se compararmos a densidade demográfica do Brasil com a de outros países, percebemos que ainda estamos muito abaixo da maioria dos países tidos como "1º mundo", que não enfrentam esse problema de "superpopulação", e que passam inclusive por um problema inverso. O que nos falta portanto não é espaço, mas uma divisão mais justa do território.

Diante de uma realidade absurda como esta, a reforma agrária continua, não somente necessária, mas uma exigência de primeira ordem. A máquina do Estado no entanto, tem falhado pateticamente ao empreender tal tarefa. A verdade é que nos falta ainda instrumentos legais para uma mudança real na ocupação das terras produtivas. Não é somente uma questão de o quanto uma fazenda produz, mas também a quem essa produção se destina. Numa produção familiar, cada cem hectares acolhe em média 15 pessoas, além de concentrar maior ganho por hectare e abastecer o mercado interno. Num latifúndio, cem hectares não acolhem sequer duas pessoas, concentra o ganho nas mãos de uma única pessoa (física ou jurídica), além de se voltar em sua grande maioria para o mercado externo. Isso tudo sem falar dos impactos ambientais que toda monocultura provoca, desgastando o solo e toda a rede fluvial, além da necessidade de intenso uso de agrotóxicos.

É dentro deste cenário que se insere a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra, lançada este ano pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. A proposta é realizar um plebiscito popular para providenciar um abaixo-assinado exigindo do governo uma nova regulamentação sobre a propriedade da terra, impondo um limite à concentração de terras - esse modelo de ocupação do território, herdeiro direto das capitanias hereditárias, que toma a natureza como um produto a ser explorado e os reais ocupantes da terra como um entrave ao crescimento econômico. Tal medida já é realidade em outros países e tem se mostrado fundamental para o desenvolvimento social. A lei é tão básica que, sem ela, é legalmente possível que uma única pessoa ou empresa seja dona de todo o país.

O plebiscito já está acontecendo em todo o território nacional e deverá ocorrer de 01 a 07 de setembro. Muito mais do que angariar votos, a campanha tem importância como veículo de divulgação de uma realidade que poucos encaram de frente, e que no entanto moldam os alicerces do mundo que estamos construindo. Por que esperar soluções do governo quando somos nós os atingidos? A intervenção direta de iniciativa popular não só faz parte, como é elemento essencial para o funcionamento de qualquer regime democrático.